{"id":681,"date":"2024-05-23T16:39:49","date_gmt":"2024-05-23T19:39:49","guid":{"rendered":"https:\/\/internethic.com.br\/site\/?p=681"},"modified":"2024-06-03T10:40:35","modified_gmt":"2024-06-03T13:40:35","slug":"o-impacto-da-lgpd-nos-servicos-dos-cartorios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/internethic.com.br\/site\/o-impacto-da-lgpd-nos-servicos-dos-cartorios\/","title":{"rendered":"O impacto da LGPD nos servi\u00e7os dos cart\u00f3rios"},"content":{"rendered":"
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Import\u00e2ncia da consultoria especializada para lidar com o impacto da LGPD nos servi\u00e7os dos cart\u00f3rios – normativa CGJ n\u00ba 23\/2020 do TJ\/SP.<\/strong><\/p>\n

Por Autoras Val\u00e9ria Reani Rodrigues Garcia e Joice Fraz\u00e3o<\/em><\/p>\n

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A LAI garante acesso a informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas em diferentes n\u00edveis de governo. Os cart\u00f3rios garantem a publicidade e seguran\u00e7a dos atos jur\u00eddicos. Eles s\u00e3o supervisionados pelo Judici\u00e1rio e oferecem diversos servi\u00e7os, como lavratura de documentos e registros. A LGPD exigiu que os cart\u00f3rios se adequassem \u00e0s novas regulamenta\u00e7\u00f5es, destacando a necessidade de uma consultoria especializada para ajudar nesse processo de conformidade com a lei.\u00b7<\/p>\n<\/div>\n

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\u00a0Finalidade e objetivo do Provimento CGJ N\u00ba 23\/2020<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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O objetivo da referida norma \u00e9 prever os procedimentos e requisitos m\u00ednimos para o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es decorrentes da LGPD na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os extrajudiciais\u00a0de notas e de registro<\/em>\u00a0realizada pelos cart\u00f3rios. A LGPD, disp\u00f5e sobre o tratamento de dados pessoais, por meios f\u00edsicos e digitais, realizados por pessoa natural, ou por pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico ou privado, com a finalidade de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural (artigo 1\u00ba).<\/p>\n<\/div>\n

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O provimento enfatiza a necessidade de observar os objetivos e princ\u00edpios da lei 13.709\/2018. Os respons\u00e1veis pelas delega\u00e7\u00f5es dos servi\u00e7os extrajudiciais s\u00e3o considerados controladores e devem proteger os dados pessoais, incluindo imagens e grava\u00e7\u00f5es. O n\u00e3o cumprimento das normas pode resultar em san\u00e7\u00f5es e repara\u00e7\u00e3o de danos, de acordo com a Lei 8.935\/94.<\/p>\n<\/div>\n

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Da dispensa ao consentimento do titular de dados<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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O consentimento do titular dos dados pessoais para pr\u00e1ticas dos atos de notas e de registro \u00e9 dispensado devido \u00e0 equipara\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas jur\u00eddicas de direito p\u00fablico ao exerc\u00edcio dos of\u00edcios extrajudiciais de notas e de registro. No entanto, \u00e9 fundamental incluir a necessidade de uma consultoria especializada para observar requisitos m\u00ednimos no controle do fluxo de dados, adotando medidas de seguran\u00e7a<\/strong> para evitar acessos n\u00e3o autorizados, perdas ou comunica\u00e7\u00f5es il\u00edcitas. \u00c9 essencial cumprir esses requisitos para a elabora\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios de impacto e redu\u00e7\u00e3o de danos decorrentes de acessos n\u00e3o autorizados. O tratamento de dados pessoais para os atos dos of\u00edcios deve ocorrer de acordo com a finalidade da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, visando o interesse p\u00fablico e a execu\u00e7\u00e3o compet\u00eancias legais e atribui\u00e7\u00f5es normativas dos servi\u00e7os p\u00fablicos delegados (item 130 da NSCGJ).<\/p>\n<\/div>\n

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\u00b7\u00a0Responsabilidade e deveres dos cart\u00f3rios no cumprimento da LGPD<\/strong> De acordo com o provimento, os atos inerentes ao exerc\u00edcio dos of\u00edcios s\u00e3o: (i) Atos praticados nos livros mantidos por for\u00e7a de previs\u00e3o nas legisla\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, incluindo inscri\u00e7\u00e3o, transcri\u00e7\u00e3o, registro, averba\u00e7\u00e3o, anota\u00e7\u00e3o, escritura\u00e7\u00e3o de livros de notas, reconhecimento de firmas, autentica\u00e7\u00e3o de documentos; (ii) Comunica\u00e7\u00f5es para unidades distintas, visando anota\u00e7\u00f5es nos livros e atos nelas mantidos; (iii) Atos praticados para escritura\u00e7\u00e3o de livros previstos em normas administrativas; (iv) Informa\u00e7\u00f5es e certid\u00f5es; (v) Atos de comunica\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00e3o para \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e centrais de servi\u00e7os eletr\u00f4nicos compartilhados conforme previs\u00e3o legal ou normativa.<\/p>\n<\/div>\n

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Os respons\u00e1veis pelas delega\u00e7\u00f5es dos servi\u00e7os extrajudiciais de notas e de registro devem garantir que os prepostos e prestadores de servi\u00e7os t\u00e9cnicos estejam devidamente orientados sobre os deveres, requisitos e responsabilidades da LGPD. Para isso, \u00e9 recomend\u00e1vel incluir cl\u00e1usulas contratuais ou termos espec\u00edficos para serem arquivados adequadamente. Contudo, \u00e9 fundamental contar com uma consultoria especializada para assegurar que os operadores estejam tratando os dados pessoais de acordo com as instru\u00e7\u00f5es fornecidas e outras normas aplic\u00e1veis.<\/strong> Mesmo com a inutiliza\u00e7\u00e3o e elimina\u00e7\u00e3o de documentos, \u00e9 importante ressaltar que os respons\u00e1veis devem verificar se os dados pessoais remanescentes est\u00e3o sendo devidamente protegidos, seja em \u00edndices, classificadores, bancos de dados ou qualquer outro meio de conserva\u00e7\u00e3o utilizado nos servi\u00e7os extrajudiciais de notas e de registro.<\/p>\n<\/div>\n

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\u00b7\u00a0Nomea\u00e7\u00e3o do Encarregado<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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As unidades dos servi\u00e7os extrajudiciais de notas e registro devem ter um encarregado para intermediar a comunica\u00e7\u00e3o entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD), o que pode incluir a necessidade de uma consultoria especializada<\/strong>. Essa nomea\u00e7\u00e3o n\u00e3o elimina a responsabilidade do respons\u00e1vel pelos servi\u00e7os quando solicitado pelo titular dos dados pessoais.Os chefes dos cart\u00f3rios extrajudiciais devem manter em suas unidades: (i) Sistema de controle de fluxo de dados pessoais; (ii) Pol\u00edtica de privacidade que descreva os direitos dos titulares, tratamentos e finalidades dos dados; (iii) Canal de atendimento para informa\u00e7\u00f5es sobre dados pessoais, com formul\u00e1rios e divulga\u00e7\u00e3o clara nas unidades e sites.<\/p>\n<\/div>\n

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\u00b7\u00a0Introdu\u00e7\u00e3o do tratamento de dados pessoais no Cap\u00edtulo XIII se\u00e7\u00e3o VIII das Normas de Servi\u00e7o da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a.<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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O Provimento introduziu no Cap\u00edtulo XIII – Se\u00e7\u00e3o VIII das Normas de Servi\u00e7o da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a disposi\u00e7\u00f5es sobre: I) pol\u00edtica de privacidade e atendimento aos titulares dos dados; II) atua\u00e7\u00e3o diante de incidentes de seguran\u00e7a; III) nomea\u00e7\u00e3o de encarregado; IV) presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e fornecimento de certid\u00f5es aos titulares dos dados; V) corre\u00e7\u00e3o de dados n\u00e3o contidos em atos notariais e de registro; VI) retifica\u00e7\u00f5es de registro conforme legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica; VII) cuidados para emiss\u00e3o de certid\u00f5es em bloco ou eletronicamente; VIII) prazos de conserva\u00e7\u00e3o de dados e cautelas para inutiliza\u00e7\u00e3o de documentos com dados pessoais. (Conforme itens 138 a 148 do Provimento)\u00b7<\/p>\n<\/div>\n

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Expedi\u00e7\u00e3o de certid\u00f5es e a cautela dos cart\u00f3rios no cumprimento da LGPD<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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Para expedir certid\u00f5es ou informa\u00e7\u00f5es com dados pessoais, \u00e9 necess\u00e1rio identifica\u00e7\u00e3o por escrito do solicitante e sua finalidade. Solicita\u00e7\u00f5es em bloco devem seguir os mesmos crit\u00e9rios, e aquelas que forem contr\u00e1rias \u00e0 LGPD ser\u00e3o negadas. As Centrais de Servi\u00e7os Eletr\u00f4nicos Compartilhados devem declarar que cumprem as normas da LGPD ao fornecer informa\u00e7\u00f5es com dados pessoais. Essa declara\u00e7\u00e3o deve ser enviada aos respons\u00e1veis pelas delega\u00e7\u00f5es de notas e registros, assim como \u00e0 Corregedoria Geral da Justi\u00e7a.<\/p>\n<\/div>\n

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\u00b7\u00a0Incidentes de seguran\u00e7a e recomenda\u00e7\u00e3o do CNJ<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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O plano de resposta a incidentes de seguran\u00e7a com dados pessoais deve comunicar ao Juiz Corregedor Permanente e \u00e0 Corregedoria Geral da Justi\u00e7a em at\u00e9 24 horas, com esclarecimento da natureza do incidente e as medidas a serem adotadas para apura\u00e7\u00e3o das causas e mitiga\u00e7\u00e3o de riscos. Os incidentes tamb\u00e9m devem ser comunicados imediatamente pelos operadores ao controlador. O plano deve indicar a natureza do incidente, suas causas, provid\u00eancias para mitiga\u00e7\u00e3o de novos riscos, impactos causados e medidas para redu\u00e7\u00e3o de danos aos titulares de dados pessoais.<\/p>\n<\/div>\n

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O CNJ, por meio da Recomenda\u00e7\u00e3o n\u00ba 73\/20, orienta os \u00f3rg\u00e3os do Poder Judici\u00e1rio sobre a necessidade de se adequarem \u00e0 LGPD, incluindo a cria\u00e7\u00e3o de grupos de trabalho para implementa\u00e7\u00e3o das medidas necess\u00e1rias. Essas medidas envolvem quest\u00f5es como organiza\u00e7\u00e3o, direitos do titular dos dados, gest\u00e3o de consentimento, reten\u00e7\u00e3o de dados e plano de resposta a incidentes de seguran\u00e7a com dados pessoais.<\/p>\n<\/div>\n

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A\u00a0Recomenda\u00e7\u00e3o n\u00ba 73\/2020<\/a>\u00a0traz orienta\u00e7\u00f5es do CNJ sobre a LGPD, e a\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba\u00a0<\/a>363<\/a>\/2021 – CNJ estabelece medidas para adequa\u00e7\u00e3o da LGPD pelos tribunais.<\/p>\n<\/div>\n

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\u00b7\u00a0Conclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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A LGPD impacta diversos setores, incluindo cart\u00f3rios de registros, e exige adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s normas de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais. A Corregedoria Geral do TJ\/SP ressaltou a import\u00e2ncia de incluir a necessidade de uma consultoria especializada para garantir a constante atualiza\u00e7\u00e3o das normas da LGPD e compreender o poss\u00edvel impacto nos servi\u00e7os extrajudiciais, que ser\u00e3o objeto de estudos futuros.<\/em><\/strong>\u00c9 essencial estar atento \u00e0s regulamenta\u00e7\u00f5es para proteger seus dados pessoais e se adaptar \u00e0 nova realidade digital, considerando a constante evolu\u00e7\u00e3o da LGPD em conformidade com as diretrizes da Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados.<\/p>\n<\/div>\n

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Fontes:<\/p>\n<\/div>\n

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Parecer n\u00ba 377\/2020-E da Corregedoria Geral do TJ\/SP acessado pelo portal\u00a0https:\/\/www.cnbsp.org.br\/__Documentos\/Uploads\/Parecer%20n%203772020-E%20-%20Provimento%20CGJ%20n%2023-2020.pdf<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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As medidas adotadas pelo Tribunal de Justi\u00e7a em decorr\u00eancia da LGPD est\u00e3o relacionadas em\u00a0https:\/\/www.tjsp.jus.br\/lgpd\/lgpd<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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Artigo – O provimento 23\/2020 da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo: a LGPD e os servi\u00e7os extrajudiciais de notas e de registro escrito por\u00a0Jos\u00e9 Marcelo Tossi Silva\u00a0<\/strong>(juiz de Direito em SP) acessado pelo portal\u00a0https:\/\/www.migalhas.com.br\/coluna\/migalhas-de-prote\u00e7\u00e2o-de-dados\/341184\/o-provimento-23-2020-da-corregedoria-geral-da-justi\u00e7a-do-estado-de-sp<\/a>.<\/p>\n

Autoras Val\u00e9ria Reani Rodrigues Garcia e Joice Fraz\u00e3o<\/p>\n

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Valeria Reani Rodrigues Garcia <\/em><\/strong>Advogada- <\/em>Certificada Gest\u00e3o de Privacidade<\/em><\/p>\n

Lead Implementer of Information Privacy Management \u2013 <\/em>ABNT-NBR ISO\/IEC 27701\/2019 – Certified under no. 7981\/7827\/23871<\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Joice Fraz\u00e3o<\/em><\/strong>Advogada-<\/em>Especialista em Direito Cartor\u00e1rio<\/em>Direito de Contratos<\/p>\n

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Import\u00e2ncia da consultoria especializada para lidar com o impacto da LGPD nos servi\u00e7os dos cart\u00f3rios – normativa CGJ n\u00ba 23\/2020 do TJ\/SP. Por Autoras Val\u00e9ria Reani Rodrigues Garcia e Joice Fraz\u00e3o   A LAI garante acesso a informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas em diferentes n\u00edveis de governo. Os…<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":683,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7,14],"tags":[21,19,27,20,25,23,26,17,24,10,22,16],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/internethic.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/681"}],"collection":[{"href":"https:\/\/internethic.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/internethic.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/internethic.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/internethic.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=681"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/internethic.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/681\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":718,"href":"https:\/\/internethic.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/681\/revisions\/718"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/internethic.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/683"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/internethic.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=681"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/internethic.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=681"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/internethic.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=681"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}